Dra. Ana Paula Costanzo

Serviços:

Apostilamento

Valida documentos brasileiros para uso no exterior, conforme a Convenção de Haia.

Averbação de divórcio estrangeiro

Registra no Brasil um divórcio feito fora do país, atualizando o estado civil.

Carta rogátoria

Solicita que a Justiça de outro país pratique atos processuais, como citação ou intimação.

Homologação de sentença penal estrangeira

Reconhece no Brasil decisões penais de tribunais estrangeiros.

Homologação de guarda

Valida no Brasil decisões estrangeiras sobre guarda de filhos.

Homologação de sentença de alimentos internacional

Reconhece decisões estrangeiras sobre pensão alimentícia.

Regularização de estado civil

Atualiza ou corrige registros civis brasileiros com base em documentos estrangeiros.

Tradução juramentada

Tradução oficial de documentos para uso legal no Brasil ou exterior.

Legalização de documentos estrangeiros

Torna documentos emitidos fora do Brasil válidos no país.

Transcrição de casamento estrangeiro

Registra no cartório brasileiro um casamento feito no exterior.

Processos de reconhecimento de paternidade ou maternidade

Valida no Brasil decisões estrangeiras sobre vínculos familiares.

Homologação de sentença de divócio

Reconhece o divórcio feito fora do Brasil, com efeitos legais aqui.

Consulta

Atendimento jurídico para esclarecer dúvidas e orientar o cliente.

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