Dra. Ana Paula Costanzo

Serviços

Divórcio

Formalização da separação do casal, podendo ser feita em cartório (quando há consenso) ou judicialmente (caso haja litígio ou filhos menores).​

Inventário

Processo para partilhar os bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros, podendo ser feito extrajudicialmente quando há consenso.​

Testamento​

Documento que estabelece a divisão dos bens após o falecimento, garantindo a vontade do testador.​

Anulação de casamento

Torna o casamento inválido por motivos legais, como erro, coação ou impedimento.

Divórcio em cartório

Divórcio rápido e amigável feito no cartório, sem filhos menores ou disputas.

Divórcio consensual e litigioso

Consensual: com acordo entre as partes.
Litigioso: com disputa judicial.

Direito sucessório

Regula a herança e a transferência de bens após a morte.

Divórcio no exterior

Reconhecimento no Brasil do divórcio feito fora do país.

Exoneração pensão

Pedido judicial para encerrar o pagamento de pensão quando ela não é mais necessária.

Guarda compartilhada

Pais dividem responsabilidades e decisões sobre os filhos.

Guarda unilateral

Apenas um dos pais fica responsável pelos filhos.

Pacto antenupcial

Contrato que define o regime de bens antes do casamento.

Partilha de bens

Divisão do patrimônio adquirido durante a relação.

Pensão alimentícia

Valor pago para sustento de filhos ou ex-cônjuge.

Sobrepartilha

Divisão de bens que ficaram fora da partilha inicial.

Separação de bens

Cada um mantém seus bens antes e durante o casamento.

União estável

Reconhecimento legal da convivência familiar fora do casamento.

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